REsp 2129887 - DECISAO

REsp 2129887 - DECISAO

Por entender que a matéria discutida integra o Tema 1325, representativo da controvérsia sobre a viabilidade da reiteração automática do SISBAJUD em execução fiscal, o recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1325), seja realizado o juízo de adequação, ficando suspensa a tramitação do recurso até o julgamento dos paradigmas.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Executada: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Julgamento Do Tema 1325 (recursos Repetitivos)
Outcome
recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Reiteração Automática (teimosinha), Recuperação Judicial, Recursos Repetitivos (tema 1325), Suspensão De Tramitação
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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Julgamento Do Tema 1325 (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade da utilização do SISBAJUD com reiteração automática em execução fiscal
  2. 2 efeitos da recuperação judicial sobre a suspensão da execução fiscal
  3. 3 competência para controle de atos constritivos contra a recuperanda

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria discutida integra o Tema 1325, representativo da controvérsia sobre a viabilidade da reiteração automática do SISBAJUD em execução fiscal, o recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1325), seja realizado o juízo de adequação, ficando suspensa a tramitação do recurso até o julgamento dos paradigmas.

Court Disposition

recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspensão da tramitação do recurso até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1325)