AREsp 1734891 - DECISAO

AREsp 1734891 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência e promovido novo julgamento, o agravo em recurso especial foi negar provimento porque a agravante não comprovou que a quantia bloqueada era imprescindível para pagar folha salarial e verbas rescisórias; os elementos probatórios indicaram que havia meios suficientes para adimplir obrigações; a penhora online sobre valores financeiros goza de prioridade segundo art. 835 do CPC; a substituição por imóvel imporia ônus ao exequente e demandaria maior esforço, e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Agravante/Recorrente; Executada: Executada; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (concomitante Com Recurso Especial) / Reconsideração Pela Presidência Do STJ E Novo Julgamento; Decisão Final De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento (agravo em recurso especial desprovido).
Legal Topics
Penhora Online, Liberação/desbloqueio De Valores Penhorados, Substituição Da Penhora, Ônus Da Prova, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Incidência Das Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Privado Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Online Liberação/desbloqueio De Valores Penhorados Substituição Da Penhora Ônus Da Prova Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução +1 more

Case Brief

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Parties

Agravante/Recorrente

Agravante/recorrente

Executada

Executada

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (concomitante Com Recurso Especial) / Reconsideração Pela Presidência Do STJ E Novo Julgamento; Decisão Final De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve impugnação específica dos fundamentos do juízo negativo de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se deve ser liberado/desbloqueado o valor penhorado por ser imprescindível ao pagamento da folha salarial e verbas rescisórias
  3. 3 se é cabível a substituição da penhora de valores por penhora de imóvel

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência e promovido novo julgamento, o agravo em recurso especial foi negar provimento porque a agravante não comprovou que a quantia bloqueada era imprescindível para pagar folha salarial e verbas rescisórias; os elementos probatórios indicaram que havia meios suficientes para adimplir obrigações; a penhora online sobre valores financeiros goza de prioridade segundo art. 835 do CPC; a substituição por imóvel imporia ônus ao exequente e demandaria maior esforço, e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento (agravo em recurso especial desprovido).

Orders

  • Reconsidero a decisão ora agravada.
  • Promovo novo julgamento do agravo em recurso especial, conjuntamente com o do próprio recurso especial, nos termos do art. 1.042, §§ 5º e 8º do CPC.