AREsp 1805405 - DECISAO

AREsp 1805405 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, embora a corte de origem tenha considerado haver violação ao princípio da não surpresa por funda sua decisão em circunstâncias fáticas sem oportunizar manifestação, os agravantes não demonstraram de forma concreta e probatória o prejuízo alegado...

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Parties
Agravante/recorrente: SILVIA DE FATIMA MORAES TIECHER; Agravante/recorrente: JOSÉ TIECHER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo De Instrumento (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Penhora Online (bacenjud), Hipoteca, Cédula De Crédito Rural, Princípio Da Não Surpresa, Nulidade Processual, Prova De Prejuízo, Súmula 07/stj, Art. 835, §3º Do CPC
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Parties

SILVIA DE FATIMA MORAES TIECHER

Agravante/recorrente

JOSÉ TIECHER

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo De Instrumento (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da não surpresa/contraditório (arts. 9º e 10 do CPC)
  2. 2 Aplicação do art. 835, §3º do CPC quanto à preferência do bem hipotecado
  3. 3 Necessidade de prova concreta de prejuízo para decretação de nulidade (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, embora a corte de origem tenha considerado haver violação ao princípio da não surpresa por funda sua decisão em circunstâncias fáticas sem oportunizar manifestação, os agravantes não demonstraram de forma concreta e probatória o prejuízo alegado nem que o imóvel hipotecado teria valor suficiente para saldar todas as dívidas gravadas; declarar nulidade exigiria prova de prejuízo e eventual reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 07/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Intimem-se