AREsp 2706208 - DECISAO

AREsp 2706208 - DECISAO

O acórdão do Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a decisão: a diferença entre o valor da penhora e o montante transferido decorre da demora do recorrente em promover a transferência (inércia por cerca de quatro anos), não havendo omissão ou vício de fundamentação; rever tal conclusão exigiria reexame de...

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Parties
Recorrente/agravante: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A; Agravado/executado: 2º agravado (executado); Cotista: CAPAF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Colegiada Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo; indeferido pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé; mantida decisão que impôs transferência do valor faltante, com ressalva de que não se majoraram honorários advocatícios.
Legal Topics
Penhora Online Em Fundo De Investimento, Transferência De Valores Penhorados, Variação De Cotas De Fundo De Investimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
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Parties

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Recorrente/agravante

2º agravado (executado)

Agravado/executado

CAPAF

Cotista

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Colegiada Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão quanto à impossibilidade de transferência por fechamento do fundo
  2. 2 Se a instituição financeira recorrente é responsável pela variação do valor das cotas entre a data da penhora e a data da transferência
  3. 3 Se a reanálise dos elementos fático-probatórios está vedada por aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a decisão: a diferença entre o valor da penhora e o montante transferido decorre da demora do recorrente em promover a transferência (inércia por cerca de quatro anos), não havendo omissão ou vício de fundamentação; rever tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, pelo que se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo; indeferido pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé; mantida decisão que impôs transferência do valor faltante, com ressalva de que não se majoraram honorários advocatícios.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Indeferido o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.