AREsp 2974045 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ), tornando inviável o conhecimento do agravo em recurso especial, conforme...

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Parties
Agravante: MICHELE SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA; Agravante: ADALBERTO HAYALLA DA SILVA BARBOSA; Exequente: OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (nega Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Penhora on Line (modalidade "teimosinha"), Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Penhora on Line (modalidade "teimosinha") Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MICHELE SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA

Agravante

ADALBERTO HAYALLA DA SILVA BARBOSA

Agravante

OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (nega Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 alegação de violação do art. 1.022 do CPC e discussão sobre reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ), tornando inviável o conhecimento do agravo em recurso especial, conforme entendimento pacífico e precedentes do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.