AREsp 2653737 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não houve esgotamento das diligências para localizar bens penhoráveis, e a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Banco exequente (agravante); Executada: pessoa jurídica executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Penhora Sobre Faturamento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Esgotamento De Diligências
Direito Processual Civil Execução Penhora Sobre Faturamento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Esgotamento De Diligências

Case Brief

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Parties

Banco exequente (agravante)

Agravante

pessoa jurídica executada

Executada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de penhora do faturamento da pessoa jurídica executada
  2. 2 necessidade de exaurimento das diligências para localização de bens penhoráveis
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não houve esgotamento das diligências para localizar bens penhoráveis, e a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.