REsp 2121266 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença na ação principal que acolheu a exceção de pré-executividade, reconheceu a prescrição e extinguiu a ação executiva.

Parties: Recorrente: Oi S/A - em recuperação judicial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
Outcome: recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Penhora Via SISBAJUD, Perda Do Objeto, Prescrição, Agravo De Instrumento, Recurso Especial

Processo Civil Execução Fiscal Recuperação Judicial Penhora Via SISBAJUD Perda Do Objeto Prescrição Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Oi S/A - em recuperação judicial

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal

Legal Issues

1 possibilidade de penhora de ativos financeiros via Sisbajud contra empresa em recuperação judicial
2 momento adequado para análise de essencialidade de bem penhorado
3 prejudicialidade do recurso especial em razão de prolação de sentença na ação principal que extingue o feito por prescrição

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

julgo prejudicado o recurso, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.
Publique-se.