REsp 2190729 - DECISAO

REsp 2190729 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender inexistente o vício de omissão invocado, dado que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (titularidade da pensão, inaplicabilidade da prova de vida, reativação e condenação por danos morais), de modo que a pretensão do INSS configurava mera inconformidade com o resultado, insuficiente para caracterizar omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Pensão Alimentícia, Prova De Vida, Indenização Por Danos Morais, Litigância De Má Fé, Omissão Judicial, Correção Monetária E Juros
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Pensão Alimentícia Prova De Vida Indenização Por Danos Morais Litigância De Má Fé Omissão Judicial Correção Monetária E Juros

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à titularidade da pensão e à identificação do devedor
  2. 2 aplicabilidade da exigência de prova de vida à pensão alimentícia
  3. 3 reativação do pagamento da pensão e pagamento das parcelas atrasadas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender inexistente o vício de omissão invocado, dado que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (titularidade da pensão, inaplicabilidade da prova de vida, reativação e condenação por danos morais), de modo que a pretensão do INSS configurava mera inconformidade com o resultado, insuficiente para caracterizar omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.