Ag 1434613 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque não foi exaurida a instância ordinária e não foi interposto o recurso especial necessário, impedindo o conhecimento deste recurso no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
- Parties
- Agravante: Silvia Maria Machado da Silva e outra; Agravada: União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Pensão De Ex Combatente, Tutela De Urgência, Ação Rescisória, Competência E Preclusão Recursal
Case Brief
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Parties
Silvia Maria Machado da Silva e outra
Agravante
União
Agravada
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Pedido de tutela de urgência para imediata implantação de pensão de ex-combatente
- 2 Competência do STJ para conhecer do agravo de instrumento
- 3 Ausência de esgotamento da instância ordinária e não interposição de recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque não foi exaurida a instância ordinária e não foi interposto o recurso especial necessário, impedindo o conhecimento deste recurso no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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