REsp 1557895 - DECISAO

REsp 1557895 - DECISAO

O julgamento imediato do Recurso Especial seria prematuro porque um dos temas controvertidos (legitimidade de pensionistas/sucessores para pleitear revisão e recebimento de valores não pagos pelo segurado) foi afetado ao Tema 1.057/STJ; por isso o processo foi devolvido ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, e só depois seguir conforme o entendimento adotado pela Seção.

Parties
Recorrente: MARINA CARRIEL PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução do feito ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Pensão Por Morte, Termo Inicial Da Revisão, Legitimidade De Pensionista Para Receber Valores Não Recebidos Em Vida, Afetação De Tema (tema 1.057/stj)
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Termo Inicial Da Revisão Legitimidade De Pensionista Para Receber Valores Não Recebidos Em Vida Afetação De Tema (tema 1.057/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARINA CARRIEL PRADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa da pensionista para pleitear valores não recebidos em vida pelo segurado
  2. 2 fixação do termo inicial dos atrasados (data do primeiro requerimento administrativo)
  3. 3 interpretação dos arts. 112, 57 §2º e 49 I b da Lei 8.213/91

Ratio Decidendi

O julgamento imediato do Recurso Especial seria prematuro porque um dos temas controvertidos (legitimidade de pensionistas/sucessores para pleitear revisão e recebimento de valores não pagos pelo segurado) foi afetado ao Tema 1.057/STJ; por isso o processo foi devolvido ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, e só depois seguir conforme o entendimento adotado pela Seção.

Court Disposition

Devolução do feito ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou (b)...
  • Oficie-se ao Presidente do Tribunal de origem para que, em casos idênticos, adote o procedimento acima mencionado