REsp 1941281 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a divergência jurisprudencial indicada tem origem no mesmo Tribunal Regional Federal, ficando inviabilizada nos termos da Súmula 13/STJ; ademais, o acórdão apontou incapacidade apenas parcial e ausência de dependência econômica do recorrente na data do óbito.
- Parties
- Recorrente: WEITHER GONCALVES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Incapacidade/invalidez, Reexame De Provas, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj
Case Brief
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Parties
WEITHER GONCALVES DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 apreciação da incapacidade do filho maior para fins de pensão por morte
- 2 comprovação da dependência econômica em relação ao segurado falecido
- 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a divergência jurisprudencial indicada tem origem no mesmo Tribunal Regional Federal, ficando inviabilizada nos termos da Súmula 13/STJ; ademais, o acórdão apontou incapacidade apenas parcial e ausência de dependência econômica do recorrente na data do óbito.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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