REsp 1948120 - DECISAO

REsp 1948120 - DECISAO

Diante da existência de questões relevantes suscitadas (contradição e erro material no acórdão recorrido) que não foram apreciadas adequadamente, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e dispositivos regimentais, deu provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, para que sejam abordadas as questões apontadas nas razões dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Autor: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do Recurso Especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Qualidade De Segurado Especial, Início De Prova Material E Prova Testemunhal, Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição Entre Voto E Dispositivo, Recurso Especial, Provimento Monocrático
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Qualidade De Segurado Especial Início De Prova Material E Prova Testemunhal Embargos De Declaração Erro Material +3 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

PARTE AUTORA

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 contradição entre o voto-condutor e o dispositivo do acórdão recorrido
  2. 2 erro material no acórdão recorrido
  3. 3 ementa do acórdão não corresponde ao voto e ao caso dos autos (referência a cônjuge quando o pedido foi formulado por genitor)

Ratio Decidendi

Diante da existência de questões relevantes suscitadas (contradição e erro material no acórdão recorrido) que não foram apreciadas adequadamente, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e dispositivos regimentais, deu provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, para que sejam abordadas as questões apontadas nas razões dos aclaratórios.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos Embargos de Declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, abordando as questões mencionadas nas razões dos Aclaratórios