REsp 1942825 - DECISAO

REsp 1942825 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de comprovação de dependência econômica apta a autorizar a pensão por morte, conclusão cuja reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LINCOLN JOSE JOAQUIM DA SILVA; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Qualidade De Segurado, Súmula 7/stj
Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Qualidade De Segurado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LINCOLN JOSE JOAQUIM DA SILVA

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de pensão por morte: qualidade de segurado e dependência econômica
  2. 2 Caracterização de dependente maior inválido nos termos do art.16, I, §4º, da Lei 8.213/91
  3. 3 Ônus da prova quanto à dependência econômica e documentos comprobatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de comprovação de dependência econômica apta a autorizar a pensão por morte, conclusão cuja reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.