REsp 1950742 - DECISAO

REsp 1950742 - DECISAO

O Relator não conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (comprovação de dependência econômica), providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu de forma fundamentada pela falta de comprovação da dependência, em especial pelo recebimento de pensão pelo cônjuge e pela insuficiência das provas trazidas.

Parties
Recorrente: SONIA MEDEIROS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Honorários Recursais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SONIA MEDEIROS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dependência econômica de ascendente em relação ao filho falecido para concessão de pensão por morte
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação das regras do CPC/2015 sobre honorários recursais

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (comprovação de dependência econômica), providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu de forma fundamentada pela falta de comprovação da dependência, em especial pelo recebimento de pensão pelo cônjuge e pela insuficiência das provas trazidas.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Majoração dos honorários recursais em 20% sobre os anteriormente fixados.