REsp 1905665 - DECISAO

REsp 1905665 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência dos requisitos de admissibilidade (argumentação genérica e falta de prequestionamento) e porque a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula 7; no mérito, o Tribunal a quo corretamente entendeu que a separação de fato afastou a presunção de dependência da recorrente, não havendo prova de dependência econômica.

Parties
Recorrente: Raymunda Tania Rocha Mendes; Autora: Marta Martins da Rocha Maués; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, União Estável, Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica União Estável Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Raymunda Tania Rocha Mendes

Recorrente

Marta Martins da Rocha Maués

Autora

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presunção de dependência do cônjuge/companheira prevista no art.16 I da Lei 8.213/91
  2. 2 efeito da separação de fato sobre a presunção de dependência
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado ao STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência dos requisitos de admissibilidade (argumentação genérica e falta de prequestionamento) e porque a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula 7; no mérito, o Tribunal a quo corretamente entendeu que a separação de fato afastou a presunção de dependência da recorrente, não havendo prova de dependência econômica.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.