EREsp 1946610 - DECISAO

EREsp 1946610 - DECISAO

O recurso foi, em parte, conhecido e negado provimento porque o tribunal de origem, após exame dos elementos fático-probatórios, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica à época do óbito e a reforma do julgado demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão ou contradição que justificasse modificação do julgado.

Parties
Recorrente: ENI MARIA DA CONCEICAO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Honorários Advocatícios Recursais, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 336/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Embargos De Declaração Omissão E Contradição Honorários Advocatícios Recursais Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

ENI MARIA DA CONCEICAO CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ex-cônjuge separada judicialmente tem direito à pensão por morte sem comprovar dependência econômica à época do óbito
  2. 2 Se a necessidade econômica superveniente (necessidade econômica) é suficiente sem comprovação da dependência econômica
  3. 3 Se houve omissão/contradição no acórdão recorrido quanto à análise das provas

Ratio Decidendi

O recurso foi, em parte, conhecido e negado provimento porque o tribunal de origem, após exame dos elementos fático-probatórios, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica à época do óbito e a reforma do julgado demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão ou contradição que justificasse modificação do julgado.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.