REsp 1703428 - DECISAO

REsp 1703428 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, após análise probatória, concluiu que não estava demonstrada a dependência econômica das autoras em relação ao avô (pais economicamente ativos e capazes de prover o sustento), e a eventual reforma desse juízo exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TAIRINE MONTEIRO DE BARROS; Recorrente: TAIENE MONTEIRO DE BARROS; Recorrido: UNIÃO FEDERAL; Recorrido: sua avó
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial a que se nega provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Netas, Art. 217 Da Lei 8.112/90, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Administrativo Processo Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Netas Art. 217 Da Lei 8.112/90 Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TAIRINE MONTEIRO DE BARROS

Recorrente

TAIENE MONTEIRO DE BARROS

Recorrente

UNIÃO FEDERAL

Recorrido

sua avó

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 217 da Lei 8.112/90 a netas
  2. 2 Comprovação de dependência econômica como requisito para pensão por morte temporária
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, após análise probatória, concluiu que não estava demonstrada a dependência econômica das autoras em relação ao avô (pais economicamente ativos e capazes de prover o sustento), e a eventual reforma desse juízo exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial a que se nega provimento.

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.