AREsp 1912561 - DECISAO

AREsp 1912561 - DECISAO

O agravo foi negado porque não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de união estável e de dependência econômica, sendo qualquer alteração dessa conclusão dependente de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VERA REGINA ROSSI DA SILVA; De Cujus: JOSÉ ROBERTO ASTA BUSSAMARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Pensão Por Morte, União Estável, Dependência Econômica, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Prova Testemunhal
Previdenciário Processual Civil Direito De Família Pensão Por Morte União Estável Dependência Econômica Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VERA REGINA ROSSI DA SILVA

Agravante

JOSÉ ROBERTO ASTA BUSSAMARA

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Existência de união estável entre a autora e o de cujus ao tempo do óbito
  2. 2 Comprovação de dependência econômica para fins de pensão por morte
  3. 3 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de união estável e de dependência econômica, sendo qualquer alteração dessa conclusão dependente de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.