REsp 1953961 - DECISAO

REsp 1953961 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, porquanto a existência de omissão/configuração de erro material impõe a devolução para completa análise das questões apontadas.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Presumida, Início De Prova Material, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Termo Inicial Do Benefício, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Presumida Início De Prova Material Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Termo Inicial Do Benefício +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 requisitos para concessão de pensão por morte rural (início de prova material corroborada por prova testemunhal)
  3. 3 presunção de dependência do cônjuge

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, porquanto a existência de omissão/configuração de erro material impõe a devolução para completa análise das questões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Determina a publicação e intimação (Publique-se. Intimem-se.)