AREsp 1890846 - DECISAO

AREsp 1890846 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a irresignação da agravante traduzia mera insatisfação com o resultado. O Tribunal a quo apreciou o conjunto probatório e concluiu pela inexistência de união estável, decisão que implicaria reexame de prova se revisitada, o que é proibido no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou‑lhe provimento, majorando em um ponto os honorários advocatícios em razão do trabalho adicional imposto à parte recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: Olizane Ferreira Ramos; Ré/recorrida: União; Corré: Karla; De Cujus: Antônio Carlos dos Santos Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, União Estável, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Prova, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Militar Direito Previdenciário Direito De Família Pensão Por Morte União Estável Cerceamento De Defesa +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Olizane Ferreira Ramos

Agravante/recorrente

União

Ré/recorrida

Karla

Corré

Antônio Carlos dos Santos Martins

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegada violação do contraditório/cerceamento de defesa
  3. 3 necessidade de reexame probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a irresignação da agravante traduzia mera insatisfação com o resultado. O Tribunal a quo apreciou o conjunto probatório e concluiu pela inexistência de união estável, decisão que implicaria reexame de prova se revisitada, o que é proibido no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou‑lhe provimento, majorando em um ponto os honorários advocatícios em razão do trabalho adicional imposto à parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorado em um ponto o percentual já fixado relativo aos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Publique‑se