REsp 1937365 - ACORDAO

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A pretensão de reconhecer dependência econômica exigiria revolvimento do conjunto probatório (reexame de fatos e provas), providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão que concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Sebastião Lourenço da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/stj, Reexame De Prova
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Súmula 7/stj Enunciado Administrativo 3/stj Reexame De Prova

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Parties

Sebastião Lourenço da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 comprovação de dependência econômica para concessão de pensão por morte
  3. 3 necessidade de revolvimento da matéria probatória para acolhimento do pedido

Ratio Decidendi

A pretensão de reconhecer dependência econômica exigiria revolvimento do conjunto probatório (reexame de fatos e provas), providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão que concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.