REsp 2103508 - DECISAO

REsp 2103508 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a interpretação de que a retomada das contribuições devesse ocorrer imediatamente após o término do auxílio-doença; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que avalie a condição de segurado do instituidor considerando o cômputo dos períodos de auxílio-doença intercalados, a fim de verificar a existência de 120 contribuições e eventual prorrogação do período de graça.

Parties
Recorrente: DENISE DA CONCEICAO ALVES; Recorrente: ISIS ALVES MONTEIRO; Recorrido: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Período De Graça, Auxílio Doença, Carência, Cômputo De Períodos De Incapacidade Intercalados
Previdenciário Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Período De Graça Auxílio Doença Carência Cômputo De Períodos De Incapacidade Intercalados

Case Brief

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Parties

DENISE DA CONCEICAO ALVES

Recorrente

ISIS ALVES MONTEIRO

Recorrente

autarquia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Contagem do período de auxílio-doença intercalado com períodos contributivos para fins de carência e qualidade de segurado
  2. 2 Possibilidade de extensão do período de graça em razão de ter efetuado mais de 120 contribuições

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a interpretação de que a retomada das contribuições devesse ocorrer imediatamente após o término do auxílio-doença; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que avalie a condição de segurado do instituidor considerando o cômputo dos períodos de auxílio-doença intercalados, a fim de verificar a existência de 120 contribuições e eventual prorrogação do período de graça.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial nos termos da fundamentação
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reavaliação da condição de segurado e do cômputo das contribuições