AREsp 2489802 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a autora não comprovou dependência econômica do servidor falecido, observando que ela percebia outras pensões e aposentadoria; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a insurgência não demonstrou de forma clara como o acórdão teria violado a legislação federal apontada, evidenciando deficiência de fundamentação recursal.

Parties
Agravante: Hilca Marino da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

Hilca Marino da Cunha

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dependência econômica da genitora em relação ao servidor falecido
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 alegada omissão e cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a autora não comprovou dependência econômica do servidor falecido, observando que ela percebia outras pensões e aposentadoria; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a insurgência não demonstrou de forma clara como o acórdão teria violado a legislação federal apontada, evidenciando deficiência de fundamentação recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.