AREsp 2630223 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizada nova análise da dependência econômica da parte autora em relação ao de cujus, à luz da jurisprudência do STJ que reconhece a presunção relativa de dependência do filho maior inválido e admite sua elisão por provas em sentido contrário, notadamente quando o dependente aufere benefício previdenciário próprio; não houve negativa de prestação jurisdicional quanto às razões suscitadas (art. 1.022 CPC).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Filho Maior Inválido, Presunção Relativa
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Filho Maior Inválido Presunção Relativa

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Natureza e alcance da presunção de dependência econômica do filho maior inválido
  2. 2 Efeito da percepção de benefício previdenciário próprio pelo dependente sobre a presunção de dependência
  3. 3 Limites ao reexame fático-probatório pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizada nova análise da dependência econômica da parte autora em relação ao de cujus, à luz da jurisprudência do STJ que reconhece a presunção relativa de dependência do filho maior inválido e admite sua elisão por provas em sentido contrário, notadamente quando o dependente aufere benefício previdenciário próprio; não houve negativa de prestação jurisdicional quanto às razões suscitadas (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Returnar os autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise da dependência econômica da parte autora em relação ao de cujus, à luz da jurisprudência do STJ