AREsp 2666454 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a Corte de origem fundamentou a decisão na ausência de prova de dependência econômica, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional apontável que autorizasse a intervenção deste Tribunal.

Parties
Recorrente: Estela Esteves Barbosa; Recorrida: Inozemar Nunes de Melo; Apelante: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Previdenciário / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Pensão Por Morte, União Estável, Dependência Econômica, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Tempus Regit Actum, Honorários Advocatícios, Devolução De Valores
Previdenciário Direito Civil Processual Civil Pensão Por Morte União Estável Dependência Econômica Ônus Da Prova Reexame De Provas +3 more

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Parties

Estela Esteves Barbosa

Recorrente

Inozemar Nunes de Melo

Recorrida

INSS

Apelante

Procedural Posture

Previdenciário / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação da dependência econômica do ex-cônjuge para percepção de pensão por morte
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 93, IX, CF) e omissão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte de origem fundamentou a decisão na ausência de prova de dependência econômica, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional apontável que autorizasse a intervenção deste Tribunal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.