AREsp 2560176 - DECISAO

AREsp 2560176 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia sobre a existência de dependência econômica foi decidida com base no conjunto fático-probatório pelo Tribunal de origem, o que implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; embora a jurisprudência admita prova testemunhal, o Tribunal a quo considerou-a insuficiente no caso concreto, e a Corte não podia reexaminar os fatos. Procedeu-se também à majoração dos honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: ZULEIKA FERNANDES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ZULEIKA FERNANDES DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido para fins de pensão por morte
  2. 2 admissibilidade da prova exclusivamente testemunhal
  3. 3 necessidade de início de prova material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia sobre a existência de dependência econômica foi decidida com base no conjunto fático-probatório pelo Tribunal de origem, o que implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; embora a jurisprudência admita prova testemunhal, o Tribunal a quo considerou-a insuficiente no caso concreto, e a Corte não podia reexaminar os fatos. Procedeu-se também à majoração dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado a título de honorários sucumbenciais (na origem), nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites e o art. 98, § 3º, do CPC/2015