AREsp 2382476 - DECISAO

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Não se verifica a omissão apontada no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia; diante do reexame necessário não houve modificação do julgado e, assim, o agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Atualização De Benefício Previdenciário, Súmula 340 Do STJ, Reexame Necessário, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Pensão Por Morte Atualização De Benefício Previdenciário Súmula 340 Do STJ Reexame Necessário Embargos De Declaração +1 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto ao critério de atualização do benefício previdenciário (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 aplicação da norma vigente à época do óbito (Súmula 340 do STJ)
  3. 3 efeitos do reexame necessário sobre a possibilidade de modificação do julgado

Ratio Decidendi

Não se verifica a omissão apontada no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia; diante do reexame necessário não houve modificação do julgado e, assim, o agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.