REsp 2181262 - DECISAO

REsp 2181262 - DECISAO

Parties
Recorrente: LILIA NOVAIS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão Monocrática Do Relator)
Legal Topics
Pensão Por Morte, Aposentadoria Por Invalidez, Dependência Econômica, Presunção Relativa De Dependência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Administrativo Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Aposentadoria Por Invalidez Dependência Econômica Presunção Relativa De Dependência Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

LILIA NOVAIS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez
  2. 2 necessidade de comprovação de dependência econômica do filho maior portador de deficiência grave
  3. 3 alcance da presunção relativa de dependência e admissibilidade de prova em contrário