REsp 2178248 - DECISAO

REsp 2178248 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões federais e infraconstitucionais suscitadas no recurso, razão pela qual o Relator, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ, não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Monocrático
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Pensão Alimentícia, Dependência Econômica, Prequestionamento, Honorários Recursais
Previdenciário Processo Civil Direito Administrativo Pensão Por Morte Pensão Alimentícia Dependência Econômica Prequestionamento Honorários Recursais

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Parties

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Monocrático

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 comprovação da dependência econômica para percepção de pensão por morte
  3. 3 possibilidade de aproveitamento de pensão alimentícia como base de pensão previdenciária

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões federais e infraconstitucionais suscitadas no recurso, razão pela qual o Relator, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ, não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.