REsp 2175049 - DECISAO

REsp 2175049 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a instituidora não detinha qualidade de segurado na data do óbito e que a autora, ao faltar injustificadamente à audiência de instrução, esvaziou o pedido de produção de prova; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a negativa de produção de provas não configurou cerceamento de defesa diante da fundamentação e dos elementos constantes dos autos.

Parties
Recorrente: Ministério Público Federal; Recorrida: parte autora; Falecida/terceira Interessada: instituidora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Previdenciário / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Período De Graça, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Período De Graça Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj

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Parties

Ministério Público Federal

Recorrente

parte autora

Recorrida

instituidora

Falecida/terceira Interessada

Procedural Posture

Previdenciário / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas
  2. 2 Se a instituidora mantinha a qualidade de segurado na data do óbito
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a instituidora não detinha qualidade de segurado na data do óbito e que a autora, ao faltar injustificadamente à audiência de instrução, esvaziou o pedido de produção de prova; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a negativa de produção de provas não configurou cerceamento de defesa diante da fundamentação e dos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.