REsp 2182134 - DECISAO

REsp 2182134 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes, não padeceu de omissão, e concluiu que a prova documental (declaração do sindicato) não constitui início razoável de prova material apto a comprovar a atividade rural da instituidora; como o acolhimento do pedido implicaria revolver matéria fática, incide a Súmula 7/STJ, de modo que o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Instituidora (falecida): Delmira Aparecida dos Santos Silva; Representante Legal (da Menor): Ezequiel Ubaldo Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Pensão Por Morte, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Indeferimento Forçado, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Indeferimento Forçado Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Delmira Aparecida dos Santos Silva

Instituidora (falecida)

Ezequiel Ubaldo Santos Silva

Representante Legal (da Menor)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão recorrido quanto ao reconhecimento administrativo da qualidade de segurada especial
  2. 2 se declaração do sindicato constitui início razoável de prova material apto a fundamentar pensão por morte de segurada especial
  3. 3 aplicabilidade da vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes, não padeceu de omissão, e concluiu que a prova documental (declaração do sindicato) não constitui início razoável de prova material apto a comprovar a atividade rural da instituidora; como o acolhimento do pedido implicaria revolver matéria fática, incide a Súmula 7/STJ, de modo que o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.