REsp 2181961 - DECISAO

Parties: Recorrente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV; Recorrida: AUTORA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Pensão Por Morte, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Correção Monetária, Recursos Repetitivos

Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Correção Monetária Recursos Repetitivos

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Parties

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação quando houver alteração de fundamentos pelo tribunal de origem
2 controvérsia sobre o índice de correção monetária aplicável (art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997)
3 reconhecimento de união estável para fins de concessão de pensão por morte