AREsp 2735484 - DECISAO

AREsp 2735484 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a qualidade de segurado não foi demonstrada nos autos e, por se tratar de questão de fato e prova, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ADRIANA LISBOA DA SILVA; Agravantes: OUTROS; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prequestionamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ADRIANA LISBOA DA SILVA

Agravante

OUTROS

Agravantes

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se o de cujus era segurado à época do óbito
  2. 2 admissibilidade e conhecimento do recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a qualidade de segurado não foi demonstrada nos autos e, por se tratar de questão de fato e prova, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre a base de cálculo eleita pelas instâncias ordinárias, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida na origem.
  • Publique-se.