REsp 2196761 - DECISAO

REsp 2196761 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não enfrentaram de forma específica fundamentos autônomos e suficientes constantes do acórdão recorrido, e a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória (óBice da Súmula 7 do STJ); ademais, verificou-se deficiência de fundamentação nas alegações de omissão/contradição (aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF), razão pela qual, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos regimentais, o Relator adotou decisão monocrática de não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: ALICE PEREIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES E OUTROS; Recorrido: TRT 6ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial (decisão monocrática)
Legal Topics
Pensão Por Morte, Equiparação De Proventos, Paridade, Cerceamento De Defesa, Perícia Contábil, Valor Da Causa, Honorários Advocatícios, Súmulas E Óbices De Admissibilidade
Processo Civil Previdenciário Administrativo Pensão Por Morte Equiparação De Proventos Paridade Cerceamento De Defesa Perícia Contábil +3 more

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Parties

ALICE PEREIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES E OUTROS

Recorrente

TRT 6ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa pela negativa de perícia contábil
  2. 2 necessidade ou desnecessidade de produção de prova pericial
  3. 3 equiparação/paridade de proventos de pensão por morte com juízes classistas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não enfrentaram de forma específica fundamentos autônomos e suficientes constantes do acórdão recorrido, e a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória (óBice da Súmula 7 do STJ); ademais, verificou-se deficiência de fundamentação nas alegações de omissão/contradição (aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF), razão pela qual, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos regimentais, o Relator adotou decisão monocrática de não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial (decisão monocrática)

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.