REsp 2197059 - DECISAO

REsp 2197059 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento porque o Tribunal de origem, com lastro no conjunto probatório, concluiu que a autora era inválida desde 28.01.1998, que a instituidora da pensão era segurada na data do óbito, que a dependência econômica restou demonstrada e que o INSS não comprovou o efetivo recebimento de aposentadoria pela autora; tais questões fático-probatórias não podem ser reexaminadas no STJ em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Herdeira Habilitada / Sucessora Da Parte Autora: RENATA LEITE MELO; Falecida / Titular Da Pensão: Izabel Maria Sã Leitão Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filha Maior Inválida, Dependência Econômica, Acumulação De Benefícios, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Filha Maior Inválida Dependência Econômica Acumulação De Benefícios Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

RENATA LEITE MELO

Herdeira Habilitada / Sucessora Da Parte Autora

Izabel Maria Sã Leitão Leite

Falecida / Titular Da Pensão

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 16, I, e §4º e art. 77, §2º, II da Lei 8.213/1991 quanto à presunção de dependência de filha inválida
  3. 3 Possibilidade de cumulação de aposentadoria própria com pensão por morte

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento porque o Tribunal de origem, com lastro no conjunto probatório, concluiu que a autora era inválida desde 28.01.1998, que a instituidora da pensão era segurada na data do óbito, que a dependência econômica restou demonstrada e que o INSS não comprovou o efetivo recebimento de aposentadoria pela autora; tais questões fático-probatórias não podem ser reexaminadas no STJ em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro em 1% (um) ponto percentual os honorários advocatícios fixados no acórdão recorrido (CPC/2015, art. 85, § 11).
  • Publique-se. Intimem-se.