REsp 2196439 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida de benefício previdenciário anterior pode receber pensão por morte
2. 2 Se a presunção de dependência econômica do filho maior inválido é relativa e admite prova em sentido contrário
3. 3 Se o exame da matéria exige reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

A matéria objeto do agravo interno está submetida à afetação promovida pela Primeira Seção do STJ como Tema 1.341 (definir se filho maior inválido com renda de benefício previdenciário pode receber pensão por morte); assim, em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos e ao princípio da economia processual, a decisão anterior foi tornada sem efeito e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e seja realizado o juízo de conformação, tornando-se o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão anterior tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardarem publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.341/STJ e posterior juízo de conformação.

Orders

• Torno sem efeito a decisão de fls. 487-493 (e-STJ).
• Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 499-507 (e-STJ).