REsp 2173768 - DECISAO

REsp 2173768 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.341/STJ) e submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-L do RISTJ), o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos vinculados ao tema.

Parties
Recorrente: Azelino Carara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação E Devolução Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos do Tema 1.341/STJ
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido, Dependência Econômica, Marco Inicial Do Benefício, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação, Tema 1.341/stj
Previdenciário Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Dependência Econômica Marco Inicial Do Benefício Recursos Especiais Repetitivos Afetação Tema 1.341/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Azelino Carara

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação E Devolução Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte
  2. 2 Presunção relativa de dependência econômica do filho maior inválido e determinação do marco inicial da pensão por morte

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.341/STJ) e submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-L do RISTJ), o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos vinculados ao tema.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos do Tema 1.341/STJ

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Autos permanecerão suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.341/STJ