AREsp 2924434 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e porque o acolhimento da tese da recorrente exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Ingeburg Hass
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Juízo Prévio De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

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Parties

Ingeburg Hass

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Juízo Prévio De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 comprovação da dependência econômica da genitora
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e porque o acolhimento da tese da recorrente exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majorar os honorários em favor da advogada da parte recorrida em 20% sobre o montante já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça deferida à recorrente.