REsp 2165339 - DECISAO

REsp 2165339 - DECISAO

A questão-sub judice foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.341), razão pela qual o exame do recurso especial restou prejudicado; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos à Corte de origem para adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões em desconformidade com o decidido pela Primeira Seção no tema afetado.

Parties
Recorrente: MARILIA VICENTE ESPINOLA; Apelante (no Tribunal Regional Federal Da 5ª Região): UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.341); Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Adoção Das Providências Previstas Nos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Devolução dos autos à Corte de origem; exame do recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema 1.341 e do sobrestamento dos autos.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido, Dependência Econômica, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos, Correção Monetária
Administrativo Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Dependência Econômica Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Correção Monetária

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Parties

MARILIA VICENTE ESPINOLA

Recorrente

UNIÃO

Apelante (no Tribunal Regional Federal Da 5ª Região)

Procedural Posture

Recurso Especial / Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.341); Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Adoção Das Providências Previstas Nos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte
  2. 2 Se a percepção de aposentadoria pelo RGPS afasta a presunção de dependência econômica
  3. 3 Data de início do benefício (DIB) em caso de incapacidade absoluta

Ratio Decidendi

A questão-sub judice foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.341), razão pela qual o exame do recurso especial restou prejudicado; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos à Corte de origem para adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões em desconformidade com o decidido pela Primeira Seção no tema afetado.

Court Disposition

Devolução dos autos à Corte de origem; exame do recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema 1.341 e do sobrestamento dos autos.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  • Publique-se