REsp 2145812 - DECISAO

REsp 2145812 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a ponto essencial suscitada nos embargos de declaração (relativo ao exame da orientação do Plenário e ao art. 927, V, do CPC), procedeu-se ao reconhecimento do vício de omissão, à anulação do acórdão recorrido e à determinação do retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: LARA ARIEL SOUZA DE OLIVEIRA; Recorrido: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS - AMAZONPREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
provimento ao recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Extensão De Benefício, Efeito Vinculante De Decisão Do Tribunal Pleno, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Regimes Próprios De Previdência, Art. 1.022 Do CPC, Art. 927, V, Do CPC
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Extensão De Benefício Efeito Vinculante De Decisão Do Tribunal Pleno Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Regimes Próprios De Previdência +2 more

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Parties

LARA ARIEL SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS - AMAZONPREV

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto ao exame da orientação do Tribunal Pleno e do art. 927, V, do CPC
  2. 2 se a extensão da pensão por morte até 24 anos ou colação de grau deveria ser deferida
  3. 3 compatibilidade da extensão do benefício com a necessidade de correspondente fonte de custeio

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a ponto essencial suscitada nos embargos de declaração (relativo ao exame da orientação do Plenário e ao art. 927, V, do CPC), procedeu-se ao reconhecimento do vício de omissão, à anulação do acórdão recorrido e à determinação do retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

provimento ao recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.