AREsp 2667044 - DECISAO

AREsp 2667044 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem comprovou a dependência econômica da recorrida e concluiu que a inclusão da viúva como beneficiária não acarretaria prejuízo ao equilíbrio do plano de custeio; a recorrente deixou de produzir prova técnica (cálculo atuarial) que demonstrasse o contrário, incumbindo-lhe tal ônus, e, assim, não se pode reformar a decisão sem reexaminar provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Previdência Privada, Inclusão De Beneficiário, Dependência Econômica, Equilíbrio Do Plano De Custeio, Prova Pericial Atuarial
Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Previdência Privada Inclusão De Beneficiário Dependência Econômica Equilíbrio Do Plano De Custeio Prova Pericial Atuarial

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão de dependente não inscrito como beneficiário em plano de previdência privada com base na comprovação da dependência econômica
  2. 2 Exigência de prévia inscrição e custeio/reserva constituída para concessão de benefício
  3. 3 Necessidade de prova de prejuízo ao fundo de pensão e incumbência da ré quanto à prova pericial atuarial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem comprovou a dependência econômica da recorrida e concluiu que a inclusão da viúva como beneficiária não acarretaria prejuízo ao equilíbrio do plano de custeio; a recorrente deixou de produzir prova técnica (cálculo atuarial) que demonstrasse o contrário, incumbindo-lhe tal ônus, e, assim, não se pode reformar a decisão sem reexaminar provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015