REsp 2164451 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja reexaminada a demanda à luz da jurisprudência do STJ sobre inclusão posterior de dependente direto, para que seja verificado se a concessão da suplementação de pensão por morte e do pecúlio acarretaria prejuízo ao fundo de pensão ou afetaria o equilíbrio atuarial; demais alegações prejudicadas.

Parties: Gestora Do Plano/terceira Interessada: Petros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome: Conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics: Pensão Por Morte, Previdência Privada, Inclusão De Dependente, Equilíbrio Atuarial, Pecúlio

Direito Previdenciário Direito Civil Pensão Por Morte Previdência Privada Inclusão De Dependente Equilíbrio Atuarial Pecúlio

Case Brief

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Parties

Petros

Gestora Do Plano/terceira Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

1 Possibilidade de inclusão posterior de dependente não inscrito no plano de previdência
2 Aplicabilidade da Resolução n. 49/1997 a participante aposentado antes de sua vigência
3 Necessidade de comprovação de que a inclusão não acarreta prejuízo ao fundo de pensão/equilíbrio atuarial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento.

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise quanto à prévia fonte de custeio e à comprovação de que a decisão não afetará o equilíbrio atuarial do fundo de pensão
Prejudicadas as demais alegações recursais