REsp 2216406 - DECISAO

REsp 2216406 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da matéria ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.341/STJ), pelo que os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se o pronunciamento desta Corte sobre a matéria representativa.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido Com Renda Própria, Tutela Antecipada Posteriormente Revogada, Devolução De Valores Recebidos, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação/juízo De Conformação
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Com Renda Própria Tutela Antecipada Posteriormente Revogada Devolução De Valores Recebidos Recursos Repetitivos Juízo De Retratação/juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Devolução de valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada
  2. 2 Possibilidade de concessão de pensão por morte a filho maior inválido que aufere renda de benefício previdenciário
  3. 3 Efeito de afetação ao rito dos recursos repetitivos e necessidade de aguardar julgamento do Tema 1.341/STJ

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da matéria ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.341/STJ), pelo que os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se o pronunciamento desta Corte sobre a matéria representativa.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem