REsp 2216406 - DECISAO

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O recurso especial foi prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou retratação em face da tese que vier a ser fixada no Tema 1.341/STJ.

Parties
Recorrente: Noel Carlos de Abreu Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; aguardar julgamento do Tema 1.341/STJ.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido, Dependência Econômica, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.341/stj)
Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Dependência Econômica Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.341/stj)

Case Brief

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Parties

Noel Carlos de Abreu Ribeiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Pode o filho maior inválido que percebe benefício previdenciário próprio receber pensão por morte?
  2. 2 Se a percepção de benefício previdenciário próprio afasta a presunção de dependência econômica do filho inválido

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou retratação em face da tese que vier a ser fixada no Tema 1.341/STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; aguardar julgamento do Tema 1.341/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  • Aguardará o exaurimento da competência do Tribunal a quo com a fixação da tese no Tema n. 1.341/STJ