REsp 2122356 - DECISAO

REsp 2122356 - DECISAO

Por reconhecer identidade de controvérsia com recurso representativo de controvérsia (Tema 1.188), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que seja providenciado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, em observância ao art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS ALVES RAULINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (art. 34, XXIV Ristj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis; baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Início De Prova Material (art. 55, §3º Lei 8.213/91), Recursos Repetitivos (tema 1.188), Juízo De Conformação
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Do Trabalho Pensão Por Morte Início De Prova Material (art. 55, §3º Lei 8.213/91) Recursos Repetitivos (tema 1.188) Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DAS GRAÇAS ALVES RAULINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (art. 34, XXIV Ristj)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de início de prova material para fins previdenciários
  2. 2 direito à pensão por morte
  3. 3 aplicação da tese firmada no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.188)

Ratio Decidendi

Por reconhecer identidade de controvérsia com recurso representativo de controvérsia (Tema 1.188), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que seja providenciado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, em observância ao art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis; baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa nesta Corte Superior.