AREsp 2733208 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e confrontou os pontos relevantes, não havendo omissão a ser sanada; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por não atacar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sendo insuficientes alegações genéricas e tardias.

Parties
Autora: São Paulo Previdência - SPPREV; Ré: Luciana Diana da Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Pensão Por Morte, Cancelamento De Benefício, Devolução De Valores, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos Da Decisão, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Preclusão Consumativa
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Pensão Por Morte Cancelamento De Benefício Devolução De Valores Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Da Decisão +5 more

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Parties

São Paulo Previdência - SPPREV

Autora

Luciana Diana da Silva Rodrigues

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para reexame de matéria já analisada
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de ataque genérico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e confrontou os pontos relevantes, não havendo omissão a ser sanada; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por não atacar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sendo insuficientes alegações genéricas e tardias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Agravo interno improvido (decisão mantida)