AREsp 2896775 - DECISAO

AREsp 2896775 - DECISAO

Parties
Agravante: APARECIDA PEREIRA DE REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial; Juízo De Retratação Pelo STJ
Legal Topics
Pensão Por Morte, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Inadmibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 149/stj, Tema Repetitivo 554
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Inadmibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

APARECIDA PEREIRA DE REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial; Juízo De Retratação Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e indicação dos dispositivos legais federais
  2. 2 comprovação da qualidade de segurado especial para concessão de pensão por morte
  3. 3 caráter contemporâneo do início de prova material e o papel da prova testemunhal