REsp 2042045 - DECISAO

REsp 2042045 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso interposto pela UFRGS, porquanto o Tribunal de origem decidiu de forma motivada sobre as provas e a questão da invalidez, e não se demonstrou o prequestionamento necessário quanto a determinados dispositivos para permitir a revisão do acórdão; além disso, reconheceu-se que a invalidez pode ser comprovada por outros meios além da junta médica oficial, considerando elementos clínicos e psicossociais, devendo prevalecer a decisão de origem que admitiu a pensão.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS; Recorrida: Mariana de Andrade Trotta; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Pensão Por Morte, Invalidez Preexistente, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Administrativo Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Invalidez Preexistente Prequestionamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Recorrente

Mariana de Andrade Trotta

Recorrida

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se exige prova de dependência econômica para filha maior inválida nos termos do art. 217, II, a, da Lei 8.112/1990
  2. 2 se a invalidez deve ser comprovada como preexistente à data do óbito do instituidor do benefício
  3. 3 se a junta médica oficial é necessária e exclusiva para comprovação da invalidez

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso interposto pela UFRGS, porquanto o Tribunal de origem decidiu de forma motivada sobre as provas e a questão da invalidez, e não se demonstrou o prequestionamento necessário quanto a determinados dispositivos para permitir a revisão do acórdão; além disso, reconheceu-se que a invalidez pode ser comprovada por outros meios além da junta médica oficial, considerando elementos clínicos e psicossociais, devendo prevalecer a decisão de origem que admitiu a pensão.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se.