REsp 2221009 - DECISAO

REsp 2221009 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque, à luz da jurisprudência da Segunda Seção (notadamente EARESP 925.908/SE e AgInt no EARESP 1.838.565/SE), admite-se a inclusão posterior de dependente não inscrito quando não houver prejuízo ao fundo de pensão e quando se presume a dependência econômica; aplicou-se, ainda, o art.85, §11 do CPC/15 para majorar em 10% os honorários já arbitrados.

Parties
Agravante: Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Pensão Por Morte, Inscrição De Beneficiário, Equilíbrio Atuarial, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita
Previdência Privada Processo Civil Direito Previdenciário Pensão Por Morte Inscrição De Beneficiário Equilíbrio Atuarial Honorários Advocatícios Justiça Gratuita

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Parties

Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos

Agravante

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de inclusão posterior de beneficiário não inscrito em plano de previdência fechado
  2. 2 presunção de dependência econômica do cônjuge/companheiro
  3. 3 risco de desequilíbrio financeiro/atuarial do plano pela inclusão de beneficiário não inscrito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, à luz da jurisprudência da Segunda Seção (notadamente EARESP 925.908/SE e AgInt no EARESP 1.838.565/SE), admite-se a inclusão posterior de dependente não inscrito quando não houver prejuízo ao fundo de pensão e quando se presume a dependência econômica; aplicou-se, ainda, o art.85, §11 do CPC/15 para majorar em 10% os honorários já arbitrados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorado em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, CPC/15
  • Intimem-se