AREsp 2805458 - DECISAO

AREsp 2805458 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão do TRF3 que entendeu não comprovada a dependência econômica dos genitores em relação ao filho falecido, por fragilidade da prova documental e testemunhal e por elementos que demonstraram renda própria dos autores; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: NATALINA ALVES; Recorrente: ELIAS FERMINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica Dos Genitores, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Dos Genitores Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

NATALINA ALVES

Recorrente

ELIAS FERMINO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 comprovação da dependência econômica dos pais para percepção de pensão por morte
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TRF3 que entendeu não comprovada a dependência econômica dos genitores em relação ao filho falecido, por fragilidade da prova documental e testemunhal e por elementos que demonstraram renda própria dos autores; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 0,5% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida aos recorrentes.